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Conflito de competência. Alienação de bem objeto de partilha. Caráter patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Alienação de bem objeto de partilha Caráter patrimonial

Data de Publicação: 04/01/2024

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Conflito de competência. Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família. Competência do juízo cível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família Competência do juízo cível

Data de Publicação: 15/12/2023

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